O Poder Judiciário de Penalva tornou pública a lista de entidades e projetos selecionados para receber recursos em dinheiro. No total, sete instituições foram habilitadas e vão receber recursos da unidade judicial, arrecadados com prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional do processo. O ree de recursos do Judiciário é fundamentado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e em provimento da Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com a juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, a iniciativa é um importante instrumento de fortalecimento da função social do Poder Judiciário, alinhando-se aos princípios da solidariedade, da eficiência istrativa e da legalidade.

Foram selecionados os seguintes processos:

 - Associação de Moradores do Quilombo Santo Antônio, com o projeto “Meu Primeiro Livro, Minha Identidade: Histórias de autores quilombolas”;

- Terreiro de Umbanda Sagrada Irmãos na Caridade Luz e Vida de Oxalá, com o projeto “Espalhando Amor”;

- Instituto das Pobres de Jesus Cristo, com o projeto “Missão Anawin: Doação de Cestas Básicas”;

- Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o projeto “Conectando Futuro – Educação digital e literária para novos horizontes”;

- Associação de Caridade Social Maranhão Piauí, com o projeto “Resgatando Crianças e Adolescentes da Evasão Escolar no Município de Bacabal”;

- Associação de Moradores e Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Maracassumé I, do Município de Penalva, com o projeto “Raízes Femininas: Cultivando o Futuro”.

De acordo com a juíza, a destinação de recursos visa fomentar projetos de reconhecida utilidade pública, especialmente aqueles voltados à promoção da cidadania, da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. “Trata-se de uma atuação de caráter colaborativo e complementar, que, embora não substitua a responsabilidade institucional do Estado, representa a soma de esforços interinstitucionais em parceria com organizações comprometidas com o interesse público, em consonância com os valores fundantes da Constituição da República”, ressaltou, frisando que a seleção e a aprovação técnica dos projetos não implicam compromisso de cobertura integral dos valores orçados pelas entidades.

PROJETOS VIÁVEIS

No edital, a magistrada explica que o apoio a ser eventualmente prestado estará condicionado à disponibilidade orçamentária dos recursos provenientes das prestações pecuniárias e será norteado por critérios de viabilidade técnica, impacto social, proporcionalidade, transparência e responsável aplicação de recursos de origem sancionatória. As propostas listadas foram consideradas tecnicamente viáveis, conforme análise da Comissão de Apoio designada para a seleção.

“Não obstante a aprovação técnica, verificou-se a necessidade de complementação documental por parte de algumas entidades participantes, nos termos do edital (…) As pendências serão conduzidas pela Secretaria Judiciária, que promoverá a intimação individualizada das entidades para apresentação dos documentos ou informações complementares, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de desclassificação”, finalizou.